Folha de Pernambuco - 02/06/2013
JOSÃ JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO - blogdejj.esporteblog.com.br
Finalmente os que acompanham o futebol brasileiro
descobriram a existência do Estatuto do Torcedor, muito embora tenha entrado no
seu 11º ano de vida, aliás um perÃodo que já poderia ter solidificado a sua
maturação.
Existem leis no Brasil que não são cumpridas em sua totalidade ou que são cumpridas em parte, e entre essas a 10.671/2003, com as alterações da Lei nº 12.291/2010, que ficou conhecida como Estatuto do Torcedor. Esta está enquadrada no sistema de adoção de alguns artigos, com os demais sendo esquecidos.
Com o caso da Portuguesa, a legislação foi descoberta, os especialistas apareceram, a nossa imprensa lá debaixo começou a interpretá-la pela primeira vez, já que poucas vezes a abriram para que pudessem dirimir as suas dúvidas, e ficaram escandalizados com a descoberta.
A briga judicial da Portuguesa é apenas a ponta do iceberg, desde que não são apenas os artigos 34 e 35 dessa Lei que foram descumpridos pela CBF e STJD, que hoje são discutidos pelos professores, e sim uma infinidade de outros, que passam ao largo, e todos fingem que nada está acontecendo.
Se houvesse o cumprimento das normas emanadas pelo Estatuto, não terÃamos nenhum problema no futebol brasileiro, mas os cartolas no alto de suas arrogâncias, de que estão acima de tudo e de todos fazem questão de rasgar as suas páginas, e procederem como ditadores, legislando de acordo com as suas próprias normas.
Temos lido e ouvido muitos ¨especialistas¨ sobre o assunto, e a cada opinião verificamos que o futebol é aquinhoado com muitos ¨sábios¨ que falam sem o devido conhecimento, e transmitem algo que não é verdadeiro.
Há pouco ouvimos o jornalista Paulo Vinicius Coelho, que nos parece uma pessoa correta na profissão, afirmar que era favorável ao Brasileiro de 20 clubes, mas garantia que se houvesse uma modificação, o de 2014 seria com 21 clubes e não 24, visto que os outros três não teriam tal direito.
PVC esqueceu que existe a Justiça Estatal, a qual tem resolvido as pendências esportivas, e certamente tal fato nunca irá acontecer, por conta do princÃpio da isonomia, desde que a solução não poderá contemplar apenas um rebaixado e sim os demais.
Quantas vezes ouvimos declarações que o Brasileirão não poderá ser realizado com 24 clubes, desde que o Estatuto do Torcedor não permite modificações no Regulamento, fato esse totalmente equivocado, desde que o atual campeonato tem mais de dois anos com as mesmas normas, e o artigo 9º dessa Lei, em seu parágrafo 5º, inciso II, permite a modificação, bastando para tal a autorização do Conselho Nacional do Esporte.
Trata-se de mais um sinal de terrorismo, vindo dos donos do poder.
O correto seria os 20 clubes, com a Portuguesa que ganhou o direito no campo de jogo, mas se houver alguma modificação que seja feita de forma a contemplar a todos que estão no mesmo barco.
Só um fato temos a certeza de que não poderá acontecer, o que seria a formatação de uma outra competição nos moldes da João Havelange, pois, como o Estatuto do Torcedor foi descoberto, não permite que isso aconteça.
