JOSÉ JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO - blogdejj.esporteblog.com.br

O nosso amigo Beto Albus deve ter se estressado com a formatação do Campeonato estadual de sua terra, e com o grotesco que aconteceu, com a inclusão de um time que não ganha uma partida há dois anos ingressando pela janela da federação local, e irá disputar a primeira divisão de 2013.

O interessante é que a notícia foi divulgada sem uma análise mais aprofundada, e o fato acontecido vai de encontro ao Estatuto do Torcedor, lei tão discutida e decantada nos últimos dias em nosso país.

A história aponta Plauto como o primeiro autor de uma tragicomédia, com o seu personagem Mercúrio, na peça Amphitryon, em 254 AC a 184 AC. Aristóteles em 384 AC e 322 AC, na sua Poética também utilizou no teatro tal genêro. Foi criada uma escola.

O que é a tragicomédia? É uma obra dramática que contém, ao mesmo tempo, elementos de tragédia e de comédia. O gênero é uma mistura de sentimentos trágicos, com risíveis.

O portal IG nos apresentou uma matéria com uma verdadeira tragicomédia no futebol da Paraíba. Uma tragédia que mostra a falência do estadual local, e uma comédia por conta do Sport Campina que foi convocado a suprir uma vaga na competição maior do estado, no lugar de um clube desistente.

A tragédia começa quando a entidade, de maneira errada, afirmou que não poderia começar o estadual com menos de 10 clubes, desde que os dois clubes de Patos (Nacional e Esporte, que foi o campeão da 2ª divisão de 2013), desistiram por problemas financeiros, e o regulamento não permitia.

Trata-se de uma inverdade, pois a mesma Assembleia que aprovou a entrada do Sport Campina, de Campina Grande, e o Queimadense, poderia aprovar o início da competição com 8 clubes, e assim não iriam ferir o artigo 10 do Estatuto do Torcedor, que proibe convites para qualquer clube participar de um campeonato profissional.

Por outro lado, a comédia se faz presente e diminui o futebol paraibano, que teve um 2013 promissor, com o Botafogo, Campinense e Treze conquistando bons resultados em eventos nacionais e regionais, e que poderia ter a sua continuidade, se não existissem atitudes como essas, que penalizam a todos que estão trabalhando com seriedade.

No ramo comédia, o Sport Campina é um projeto social, que se profissionalizou em 2012, tendo disputado a 2ª divisão estadual, assim como em 2013, e não conseguiu nenhuma vitória, sendo que nessa última temporada não marcou um gol sequer.

Para que serve, ou para a quem serve a participação de um clube sem estrutura, que treina em uma Vila Olímpica com cavalos soltos no campo, gramado esburacado, e cujos jogadores na sua maioria são Sub-17 e Sub-20?

Quando os analistas afirmam que os estaduais morreram, a Federação Paraibana nos forneceu um atestado de óbito com a inclusão desses dois clubes, e o Ministério Público do estado da Paraíba passou batido por conta do descumprimento do Estatuto do Torcedor.

O futebol paraibano não merece, mas infelizmente armaram uma tragicomédia moderna para divulgá-lo.

Lamentável.

* Artigo de Gustavo Lopes Pires de Souza, publicado no site da Universidade do Futebol.

O debate instalado em virtude do rebaixamento ou não da Portuguesa tem despertado comentários acerca da possibilidade de alteração do regulamento e forma da disputa do Brasileirão em 2014.

Importante declarar que, apesar de se tratar de uma competição organizada por entidade privada, o Estatuto do Torcedor, promulgado em 2010 (alterações), traz algumas exigências.

O artigo 10 do Estatuto do Torcedor determina que a participação das entidades de prática desportiva em competições se dê exclusivamente em virtude do critério técnico previamente definido.

Por critério técnico entende-se que a habilitação das entidades de prática desportiva em razão da colocação obtida em competição anterior, sendo vedada a adoção de qualquer outro critério. Além disso, deverá ser observado o princípio de acesso ou descenso.

Ou seja, considerando que o regulamento do Campeonato Brasileiro de 2013 determinava o rebaixamento de 4 equipes e o acesso de 4 equipes, eventual competição com 24 clubes violaria o Estatuto do Torcedor.

O Estatuto do Torcedor estabelece, ainda que o regulamento, as tabelas da competição e o nome do Ouvidor da Competição sejam divulgados até 60 (sessenta) dias antes do seu início.

Logo, para o Campeonato Brasileiro iniciar em abril, o regulamento e a tabela devem ser divulgadas em fevereiro, razão pela qual a CBF não possui muito tempo para divulgar a tabela de 2014.

Vale destacar que o regulamento não pode ser alterado, exceto na hipótese de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subsequente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte- CNE ou, após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata o artigo.

Fala-se da possibilidade de se criar uma segunda edição da Copa João Havelange. No entanto, isto também é rechaçado pelo Estatuto do Torcedor, pois a lei dispõe que a competição que vier a substituir outra, segundo o calendário anual de eventos oficiais apresentado para um ano, deverá ter o âmbito territorial diverso da competição a ser substituida, o que não se aplicaria pelo decurso de tempo e, tambem por se tratarem de competições com mesmo âmbito territorial.

Por fim, urge destacar que o artigo 8º do Estatuto do Torcedor determina que se adote, em pelo menos uma competição de âmbito nacional, sistema de disputa em que as equipes participantes conheçam, previamente ao seu início, a quantidade de partidas que disputarão, bem como seus adversários, ou seja um campeonato de pontos corridos.

Assim, diante do exposto, qualquer mudança na forma e fórmula para o Campeonato Brasileiro de 2014, implicará em violação do Estatuto do Torcedor.

* O autor é Mestre em Direito Esportivo pela Universidade de Lleida- Espanha. É graduado em Direito pela Unicap. Associado e diretor do Instituto Brasileiro do Direito Esportivo.