JOSÉ JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO - blogdejj.esporteblog.com.br

Fizemos alguns artigos com referência ao Centro de Treinamento do Sport Club do Recife, que hoje é sem dúvida uma excelente realidade, ao demonstrarmos a preocupação quanto ao seu arrendamento por 90 anos, renovável por mais 90, para uma espécie de ONG, denomimada Associação dos Contribuintes do Sport.

Isso sempre teve um som bem estranho aos nossos ouvidos, mas a justificativa de tal contrato seria a de que fossem evitadas as penhoras sobre esse patrimônio, colocando-o em nome de terceiros.

No dia de ontem recebemos o contrato de locação da área em que foi edificado o CT rubro-negro, e verificamos uma operação bem montada, entre a presidência da Ã©poca e a ACS, envolvendo recursos significativos do clube, que desembolsou mais de dois milhões de reais referentes Ã  negociação do jogador Daniel Paulista e que, de repente, tornou-se apenas o Locatário daquilo que legalmente era seu.

Trata-se de uma inversão total de valores, quando uma entidade entra com o dinheiro para a compra de um imóvel, sendo escriturado para uma outra e, assim, para que possa construir o projeto que estava destinado para a Ã¡rea, aluga-o para quem comprou com os seus recursos.

Nem Freud consegue explicar.

Houve uma simulação na referida operação, com o apoio de ex-presidentes e dirigentes e o próprio clube.

Ontem estávamos discutindo esse contrato, e uma pergunta foi procedida: Numa possibilidade natural de um dos membros da ONG ACS falecer, desde que o período de 90 anos nos leva a fazer tal ilação, seria discutido o direito de sucessão com os herdeiros, formando assim uma total insegurança jurídica?

Outro ponto importante se refere Ã  contabilização do dinheiro recebido pelo Sport, na negociação de um seu ativo, no caso um atleta profissional. Como foi procedida a entrada e a saída do dinheiro para a aquisição da área destinada ao CT, se essa não está em seu nome?

Ainda sobre a Associação dos Contribuintes do Sport, cuja sede está mencionada na sua constituição no mesmo local das empresas do atual presidente, Gustavo Dubeux, vimos um recibo da venda de um camarote na nova área do estádio Adelmar da Costa Carvalho no valor de R$ 25 mil, emitido por essa entidade.

Certamente não sabemos qual o tipo do contrato firmado para a  sua construção, mas uma parte do patrimônio do clube ser vendida por terceiros, sem nenhuma ingerência do clube é muito complicado de se entender.

Achamos que deve existir algo assinado que envolva tais vendas, visto que se trata realmente de uma terceirização.

Por conta disso, e como o atual presidente do clube declarou publicamente que tinha resolvido todas as pendências judiciais, o que na realidade representa uma grande vitória para a sua administração, essa poderá ser coroada com um grande medida, ou seja, a escrituração do Centro de Treinamento em nome do clube.

Isso seria o que chamamos de ¨Operação Devolução¨, e todos agradeceriam.

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Um tema que apareceu com grande repercussão em nossa mídia foi o relacionado ao direito de imagem do jogador Ronaldinho em sua briga com o Flamengo.

Trata-se de um assunto bem interessante, sendo abordado no dia de ontem em um artigo do jornalista Wagner Vilaron, do jornal Estado de São Paulo, e que nos motivou a postarmos um artigo sobre esse mecanismo que é utilizado por nossos clubes de futebol, como defesa para aliviar os encargos sociais e trabalhistas em suas folhas salariais.

Procuramos nos inteirar sobre o tema para abordá-lo de uma maneira mais prática, e verificamos que esse sistema começou a ser praticado na década de 2000, quando os clubes brasileiros começaram a equiparar os salários de seus contratados com os do continente europeu.

A moda pegou e os contratos hoje, na sua maioria, contemplam salários menores, e um paralelo com direito de imagem, muitas vezes com empresas dos atletas, com a maior parcela dos seus vencimentos.

Como lembrou o jornalista, esse direito é retratado na nova Lei Pelé (12.395/2011), em seu artigo 87-A, que autoriza a exploração da imagem do atleta ¨mediante ajuste contratual de natureza civil¨, desde que as condições do contrato não se confundam com as do contrato de imagem¨.

Trata-se, portanto, de um direito civil e não pode ser discutido como esportivo. Os clubes com tal dispositivo intensificaram mais ainda a sua aplicação.

Na verdade, hoje temos um drible legal no fisco, e uma redução de tributos nas folhas salariais, já que uma parcela dos direitos de imagem é paga quando da assinatura dos contratos de televisionamento diretamente aos sindicatos da categoria, que distribuem entre os participantes das competições.

Esse é o direito por terem as suas imagens mostradas durante uma partida de futebol. O outro lado da história é o direito de imagem que o atleta tem quando concede entrevistas coletivas às emissoras de televisão, ou participam de eventos do clube, como, por exemplo, na apresentação dos novos uniformes.

Qualquer pessoa que faça um rápido cálculo matemático com essas aparições, vai verificar que os valores que teriam direito são infinitivamente inferiores aos que recebem em seus contratos, e esse é o ponto que os magistrados estão se apegando.

No final foi um drible da vaca, que se tornou uma grande dor de cabeça para os clubes, devendo-se ainda referenciar que os atletas no direito de imagem contratual não recebem os valores das férias e 13º mês. Ganham daqui e perdem alí.